TRE libera vídeo

A juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), julgou improcedente a representação feita pelo PRTB contra um vídeo que aparece o prefeito de Salvador, ACM Neto, declarando apoio ao candidato ao governo da Bahia, José Ronaldo (DEM).

Conforme decisão proferida na última quarta-feira (11), a magistrada entendeu que “neste particular, a divulgação de posicionamento pessoal – enquanto ato de pré-campanha ,desde que praticada nos estritos limites da lei, não exprime qualquer vergaste ao princípio da paridade de armas, sendo admitido a qualquer eventual candidato a veiculação, em redes sociais, de mensagens sobre seus posicionamentos, projetos, qualidades, aspirações, em igualdade de condições, em se considerando, quer o seu baixo custo, quer a sua inaptidão para, de per si, infligir qualquer interferência indevida do poder econômico no pleito”.

“Hei por bem julgar improcedente a presente representação, em se considerando a inexistência de qualquer propaganda eleitoral antecipada, senão a lícita prática de ato de pré-campanha, devidamente albergado pelo art. 36-A, V, da Lei das Eleições”, diz um trecho da decisão.

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