Sem reforma da Previdência, imposto teria de subir 8,5%, diz Tesouro

Sem a reforma da Previdência, o déficit do INSS chegará a 11,3% do PIB em 2060, o que exigirá um aumento de 8,5% da carga tributária do País na proporção do Produto Interno Bruto. O alerta foi feito pelo Tesouro Nacional no relatório “Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil”, publicado nesta quarta-feira, 29, para reforçar os argumentos de que a reforma é imprescindível para corrigir a trajetória de déficit nas contas públicas brasileiras.
Atualmente, o saldo negativo no INSS corresponde a 2,8% do PIB. O órgão rebate as afirmações de que o déficit seria fictício e enfatiza que o rombo na Previdência “não apenas existe, como vem se agravando desde 2007”, já que o crescimento das despesas não tem sido acompanhado pelo aumento das receitas previdenciárias na mesma proporção.

O documento ressalta que o resultado da Seguridade Social passou de um déficit de R$ 32,2 bilhões em 2007 para um déficit de R$ 239,4 bilhões em 2016. Isso significa um aumento de aproximadamente 650% em nove anos.

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“Diferentemente do argumentado por alguns debatedores do tema, a Seguridade Social é sim deficitária e o déficit é crescente ao longo do tempo. Esta é uma questão estrutural que precisa ser endereçada pela reforma previdenciária proposta”, afirma o órgão.

Pelas contas do Tesouro, estima-se que somente a União possua um déficit atuarial previdenciário de R$ 9,23 trilhões, sendo R$ 1,36 trilhão referente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores e R$ 7,87 trilhões referentes ao Regime Geral (RGPS) do trabalhadores privados.

“A situação previdenciária no Brasil, portanto, precisa ser enfrentada por uma reforma definitiva que garanta a sustentabilidade do sistema no médio e longo prazos, tendo em vista a impossibilidade de a sociedade brasileira sustentar o seu crescimento por meio de mais impostos.”, afirma o relatório.

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O documento mostra ainda que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não é a causa do déficit. De acordo com o Tesouro, mesmo sem o instrumento, a Seguridade Social seria deficitária desde 2008.

“Ou seja, têm sido necessários recursos do Orçamento Fiscal em montante superior às receitas desvinculadas para compensar os resultados negativos da Seguridade Social”, explica o Tesouro.

O órgão também rebate as afirmações de que o déficit decorreria das desonerações previdenciárias, apesar de reconhecer que elas têm grande impacto no resultado da Previdência.

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“O resultado do RGPS em 2016 sem as renúncias previdenciárias seria deficitário em aproximadamente R$ 80 bilhões, 41% inferior ao efetivamente registrado. No entanto, ainda que não houvesse renúncias, o resultado da Previdência continuaria a apresentar déficits crescentes”, completa o documento.

O Tesouro anunciou que publicará futuramente relatórios sobre outros temas de importância fiscal, como as estatais federais, a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central, os ativos e passivos da União e os programas Fies e ProUni.

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