Definição foro privilegiado

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado para os parlamentares, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não tem uma definição sobre como proceder com os casos sob sua tutela. Enquanto pelo menos dois ministros do STJ querem adotar a mesma medida para governadores e integrantes de tribunais de contas, por exemplo, outro magistrado discorda. Com isso, segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, os ministros avaliam a possibilidade de apresentar questão de ordem para forçar uma definição. A fim de evitar decisões divergentes, a pauta seria discutida na corte especial, que é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. A decisão tomada pelo STF, em sessão nessa quinta (3), restringe o foro para deputados federais e senadores a casos em que a investigação tenha vínculo com o mandato ocupado.

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