Plenário Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (20) o projeto de lei 3.734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que integra dados e ações entre os órgãos atuantes no setor. Uma versão do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), distribuída às lideranças partidárias, indica que haverá operações combinadas e desencadeadas em equipe; estratégicas comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos. O Susp também deverá contar com Sistema Integrado de Eduação e Valorização Profissonal (Sievap), destinado a planejar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional do pessoal que atua em segurança pública. Também devem entrar na pauta de votação o PL 9.468/18, que obriga as escoas de ensino fundamental e creches a capacitarem seus professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros; o PL 5.000/16, que cria a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo); e o PL 7.005/13, do Senado, que disciplina a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

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